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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 1325 SC XXXXX-1
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO DE PARCELAS DESDE A DIB (DATA DO ÓBITO). RECONHECIMENTO TARDIO DA PATERNIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Até a data em que o autor obteve jud...
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Notícia ·
há 13 anos
TRT/MS mantém decisão que reconhece vínculo de emprego e anula contrato de representação comercial
31.7.2013 Configurada a subordinação, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu vínculo de emprego entre trabalhadora e a Suzano Papel e Celulose S.A., por um período de quase quatro...
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